A complexidade da pobreza e das desigualdades sociais no Brasil exige intervenções públicas abrangentes e eficazes. Nesse cenário, as Conferências Nacionais de Assistência Social (CNAS) se destacam como fóruns participativos essenciais para o aprimoramento das políticas públicas de Assistência Social, sendo o principal espaço para a discussão e proposição de diretrizes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Elas fortalecem o controle social e a participação cidadã, e a 14ª CNAS, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, é considerada fundamental para ampliar e aprofundar a proteção social no país.
As Conferências Livres, como a que o Instituto Dara participou em agosto de 2025 sobre “Inclusão Socioeconômica e Trabalho Digno no SUAS”, são espaços autogestionados e abertos a todos os interessados – incluindo governo, sociedade civil, trabalhadores e usuários. Essas conferências desempenham um papel crucial no processo nacional, permitindo que até três propostas sejam validadas na Conferência Nacional e influenciem os rumos da Política Nacional de Assistência Social.
Um debate central realizado neste encontro enfatizou a urgência de reconhecer os usuários do SUAS como sujeitos trabalhadores. Considerando que muitos deles estão inseridos no mercado por meio do trabalho informal ou do empreendedorismo por necessidade, é fundamental valorizar essas estratégias de autossustento. Defendeu-se a ampliação do acesso à formação, recursos e incentivos que qualifiquem a inserção produtiva desses indivíduos. Conforme destacado no Painel: O SUAS e os desafios da inclusão socioeconômica, o foco não deve ser apenas no empreendedorismo individual, mas sim na criação de condições estruturais para trabalho e renda dignos. Ressaltando que a inclusão socioeconômica pode ocorrer por meio do coletivo, do território e da proteção social, e que o SUAS pode ser um articulador, mas deve estar conectado às políticas de emprego e desenvolvimento, sem substituí-las.
Para combater a pobreza, que transcende a privação material e envolve a ausência de acesso a direitos e oportunidades, a intersetorialidade é um conceito essencial. Essa abordagem metodológica busca superar a fragmentação das ações e do conhecimento nas políticas públicas, permitindo intervenções diversificadas e combinadas contra a multidimensionalidade da pobreza. A relevância da intersetorialidade é evidente nos eixos da 14ª CNAS, como “Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais”, que visa articular renda e serviços para promover autonomia, e “Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente”, que reforça a participação social. Ana Gabriela Borges, Secretária Estadual de Assistência Social do Maranhão, afirmou ser imprescindível que o Estado atue de forma intersetorial, estabelecendo parcerias estratégicas com organizações do terceiro setor.
O Instituto Dara, com mais de 30 anos de experiência no enfrentamento da pobreza, opera dentro da perspectiva de rede do SUAS e desenvolve uma metodologia própria: o Plano de Ação Familiar (PAF). Este plano se destaca por seu caráter multidisciplinar e intersetorial, fundamentado na matricialidade sociofamiliar e no atendimento integral. O PAF abrange cinco áreas essenciais – Saúde, Geração de Renda, Cidadania, Educação e Moradia – e valoriza a autonomia das famílias, que participam ativamente na construção de seus próprios planos de desenvolvimento, promovendo inclusão social e fortalecimento de vínculos.
O agravamento da pobreza extrema exige metodologias de ação cada vez mais eficazes, e as CNAS são plataformas essenciais para a construção de soluções e a reflexão sobre vulnerabilidades. A articulação entre a “Inclusão Socioeconômica e Trabalho Digno no SUAS” e os eixos temáticos da CNAS demonstram um forte compromisso com a abordagem intersetorial, vital para a inovação e reorientação das políticas públicas. A efetivação das propostas geradas nesses espaços representa um caminho robusto para mitigar as vulnerabilidades e reforçar a garantia da cidadania das famílias brasileiras.
