No dia 11 de junho, foi realizado de forma híbrida o I Fórum Brasileiro de Moradia e Clima, em Brasília, no Memorial Darcy Ribeiro. Organizado pela TETO e pelo Fundo FICA, o encontro reuniu representantes do governo, da sociedade civil e da academia para discutir os impactos das mudanças climáticas sobre a moradia e refletir sobre caminhos para a construção de cidades mais resilientes e justas.
Ao longo do dia, a programação foi dividida entre uma mesa de abertura e quatro painéis temáticos, que abordaram diferentes perspectivas sobre a relação entre habitação, vulnerabilidade social e crise climática.
Moradia, risco e vulnerabilidade
A mesa de abertura trouxe como tema central a relação entre moradia e mudanças climáticas no Brasil. Um dos principais pontos destacados foi que pessoas que vivem em áreas interditadas ou de risco enfrentam uma condição muito semelhante à de quem não possui moradia, já que a insegurança habitacional compromete o acesso a outros direitos fundamentais.
Também foi ressaltado que os efeitos da crise climática não atingem toda a população da mesma forma. Os impactos são mais severos para grupos socialmente vulneráveis, reforçando a necessidade de aproximar as políticas climáticas da realidade dos territórios e das populações mais expostas.
Habitação emergencial em áreas informais e de risco
O primeiro painel discutiu os desafios enfrentados por famílias que vivem em áreas informais e vulneráveis. Um dos destaques foi que, para essas populações, não são apenas os grandes desastres climáticos que representam ameaça: chuvas comuns já podem provocar perdas significativas devido às condições precárias das moradias.
Problemas como calor extremo, frio intenso, umidade e ausência de infraestrutura adequada tornam essas residências ainda mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.
Os debates também reforçaram que muitas áreas de risco são consequência da segregação urbana e da dificuldade de acesso da população de baixa renda a locais adequados para morar. Nesse contexto, a prevenção deve substituir a lógica de atuação apenas após os desastres.
Outro ponto importante foi a defesa de políticas públicas construídas em diálogo com os territórios. A tendência atual aponta para a urbanização e melhoria das áreas já ocupadas, evitando remoções em massa e processos de higienização social. Quando necessários, abrigos temporários devem representar apenas uma etapa até o acesso definitivo à moradia.
Locação social como estratégia de adaptação climática
O segundo painel abordou a locação social como alternativa para ampliar o acesso à moradia digna.
Foi destacado que o alto custo dos aluguéis representa hoje uma parcela significativa do déficit habitacional brasileiro e que programas de locação social podem contribuir para reduzir essa vulnerabilidade.
As discussões também evidenciaram que não existe adaptação climática eficiente sem moradia adequada. Garantir que famílias de baixa renda permaneçam em áreas centrais favorece o acesso ao trabalho, à educação, aos serviços públicos e às oportunidades de desenvolvimento.
Outro aspecto ressaltado foi que a moradia deve ser compreendida como porta de entrada para outros direitos, como saúde, educação, cidadania e geração de renda. Além disso, os participantes defenderam a ampliação das políticas habitacionais para além da casa própria e a importância de acompanhar as famílias mesmo após a entrega dos imóveis.
Moradia Primeiro: autonomia como proteção climática
O terceiro painel apresentou o conceito de Moradia Primeiro (Housing First), destacando que pessoas em situação de rua estão entre as mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, justamente por não contarem com proteção adequada contra frio, calor e chuvas.
Os debates mostraram que programas que oferecem moradia acompanhada por suporte social tendem a ser mais efetivos do que iniciativas baseadas exclusivamente em acolhimento temporário.
Também foi discutida a necessidade de combater preconceitos e generalizações sobre a população em situação de rua, além de enfrentar barreiras institucionais que dificultam o acesso aos direitos. A principal mensagem do painel foi que garantir uma moradia é o primeiro passo para que essas pessoas possam reconstruir sua autonomia.
Melhorias habitacionais como estratégia de adaptação
Encerrando o fórum, o quarto painel abordou a importância das melhorias habitacionais como ferramenta de adaptação às mudanças climáticas.
Os participantes destacaram que investir na qualificação das moradias existentes pode ser tão importante quanto construir novas unidades habitacionais. Para isso, reformas devem contar com acompanhamento técnico, garantindo soluções adequadas às necessidades de cada residência.
Entre os principais problemas apontados estão infiltrações, umidade, baixa ventilação e desconforto térmico — fatores que comprometem tanto a qualidade da moradia quanto a saúde das famílias.
Outro tema abordado foi a compreensão das comunidades como redes integradas, em que as condições de uma residência influenciam todo o entorno. Nesse contexto, a integração entre arquitetura e saúde foi apresentada como elemento essencial para promover qualidade de vida e fortalecer a adaptação climática.
Uma crise climática que também é habitacional
Ao longo de todo o fórum, ficou evidente que o debate sobre mudanças climáticas no Brasil precisa incorporar a questão da moradia como elemento central.
Os eventos climáticos extremos atingem de forma desproporcional as populações mais vulneráveis, tornando indispensável compreender a moradia não apenas como propriedade, mas como um direito fundamental, um instrumento de proteção e um caminho para o acesso a outros direitos sociais.
As discussões reforçaram que território, habitação e clima são temas inseparáveis. Enfrentar a crise climática exige investir na prevenção de riscos, na urbanização de territórios vulneráveis, na promoção de moradia digna, na construção de políticas públicas desenvolvidas em parceria com as comunidades e na integração entre habitação, saúde e adaptação climática.
